Termos de Uso

1. Aceite dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma de gestão odontológica APP Fluxo 360 (doravante denominada "Plataforma"), você e a pessoa jurídica que você representa (doravante denominados "Usuário" ou "Laboratório") aceitam e concordam integralmente com estes Termos de Uso.

Se você não concorda com qualquer cláusula deste termo, você não deve efetuar o cadastro nem utilizar os nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

O APP Fluxo 360 consiste em um software de gestão como serviço (SaaS) especializado para laboratórios de próteses dentárias, oferecendo controle operacional, financeiro, automação de checkouts (PIX/Cartão), acompanhamento de prazos de entrega e portal exclusivo para dentistas.

3. Responsabilidades e Contas

O Usuário é o único responsável por:

• Manter o sigilo de suas credenciais de login e senha criadas no sistema.
• A veracidade dos dados inseridos no software, incluindo valores cobrados, dados de clientes (dentistas/clínicas) e especificações técnicas de Ordens de Serviço (OS).
• Garantir que as informações de saúde dos pacientes incluídas no sistema (nomes, fichas e arquivos STL) foram obtidas de acordo com as permissões éticas e legais correspondentes.

4. Proteção de Dados (LGPD & GDPR)

Nossa relação de tratamento de dados segue regras estritas de privacidade:

• O Laboratório como Controlador: O Laboratório é o "Controlador" (Art. 5º, VI da LGPD) de todos os dados de seus dentistas parceiros e dos pacientes deles. Cabe ao Laboratório recolher o consentimento de seus clientes quando exigido por lei.
• A Plataforma como Operador: O APP Fluxo 360 atua exclusivamente como "Operador" (Art. 5º, VII da LGPD), processando os dados de forma estritamente técnica sob as ordens do Controlador para viabilizar as funcionalidades do software.
• Segurança: Empregamos práticas reconhecidas de mercado (criptografia de tráfego HTTPS, armazenamento seguro e controle estrito de acesso ao banco de dados) para salvaguardar a integridade e evitar acessos não autorizados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design visual, logos, banco de dados estrutural e arquitetura da Plataforma pertencem unicamente ao APP Fluxo 360 ou a seus licenciadores. O Usuário recebe uma licença de uso temporária, não exclusiva, intransferível e revogável exclusivamente para operar o sistema.

6. Rescisão e Encerramento

O Usuário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento através do canal administrativo. A Plataforma reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar contas em caso de inadimplência superior a 30 dias ou violação grave destes Termos de Uso.

Após o encerramento, o Laboratório terá o direito de requerer a exportação de seus dados estruturais no prazo de até 30 dias após a rescisão.